Termos de Uso -

1. Aceitação

Ao acessar o site Certidão Fácil Online (https://certidaofacil.online/) ou realizar um pedido, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O serviço é prestado por Guia Servicos Digitais LTDA — CNPJ 68.077.732/0001-13.

2. Natureza do serviço

Prestamos intermediação privada para solicitação de certidões oficiais. Você nos contrata para conferir dados, protocolar o pedido e acompanhar a tramitação.

Serviço privado de intermediação. Não somos cartório (civil ou de imóveis), INCRA, Receita Federal, TSE, Polícia Federal nem órgão do Governo. A certidão é emitida exclusivamente pela entidade oficial competente.
A certidão é emitida exclusivamente pela entidade oficial competente;
Você pode, se preferir, solicitar o documento diretamente no cartório ou no órgão, sem nossa intermediação.

3. Contratação e pagamento

Os preços são exibidos na loja e no checkout. O pagamento é processado pelos meios disponíveis (em especial PIX). Após a confirmação, a equipe protocola o pedido.

4. Entrega

A entrega segue o formato escolhido (digital ou impressa, quando disponível) e depende do cartório ou órgão. Prazos oficiais são da entidade emissora. Atualizações são enviadas por e-mail e SMS e ficam na página do pedido.

5. Obrigações do usuário

Informar dados verdadeiros e completos;
Conferir grafia de nomes, datas, CPF e localidade antes de pagar;
Utilizar o serviço apenas para fins lícitos.

Erros nos dados informados podem atrasar ou impedir a emissão. Taxas oficiais extras, se exigidas pelo cartório ou órgão, serão comunicadas quando aplicável.

6. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por indeferimentos, filas, greves, sistemas indisponíveis, alterações de regras pelos órgãos oficiais ou dados incorretos fornecidos pelo usuário. Nosso compromisso é a intermediação diligente do pedido contratado.

7. Suporte

O suporte é prestado pela Central de Ajuda e por e-mail em [email protected].

8. Cancelamento e reembolso

Após o protocolo junto ao cartório ou órgão, emolumentos e taxas oficiais em geral não são reembolsáveis. Pedidos ainda não protocolados podem ser analisados para cancelamento mediante contato.

9. Alterações e legislação

Podemos atualizar estes termos. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação. Aplica-se a legislação brasileira.